Processo 289290/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 11:25
Autuado em 26/04/2018 11:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 307/2018 da Primeira Câmara, de 16/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   307/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   307/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Gestor atual ADEMIR FAGUNDES
Gestor das Contas ADEMIR FAGUNDES

Juntadas
DataDescrição
03/09/2019 13:53 Recibo de Petição Intermediária - 595190/19, de 03/09/19 - Protocolo: 595190/19
14/12/2018 08:35 AR do ofício OPD - 2401/18 - GP
20/07/2018 12:20 do Protocolo 510809/18
06/07/2018 10:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 480691/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2401/ 2018   
CMEX  22/11/2018 Instrução de Cobrança   1000/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2018 1929 Acórdão de Parecer Prévio nº 307/2018
04/10/2018 1922 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2018 de 08/10/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1835/2018
24/07/2018 1871 Despacho Processual Diverso nº 2208/2018
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 1559/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2019 13:52 DP  
03/09/2019 15:14 CMEX Informação nº 5342/2019 -
04/02/2019 17:57 DP  
31/01/2019 14:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 69/2019 -
30/01/2019 13:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 97/2019 -
23/11/2018 16:15 CMEX Instrução nº 101/2019 -
23/11/2018 10:16 DP Informação nº 11637/2018 -
22/11/2018 13:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2401/2018 -
21/11/2018 12:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 1000/2018 -
21/11/2018 12:27 CMEX Informação nº 4210/2018 -
21/11/2018 12:27 CMEX Informação nº 4211/2018 -
25/10/2018 09:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1072/2018 -
24/10/2018 14:45 SMPJTC  
18/10/2018 12:09 PGC Ciência de Decisão nº 681/2018 -
17/10/2018 10:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1658/2018 -
09/10/2018 10:27 S1C  
27/09/2018 14:38 GCFAMG  
27/09/2018 14:04 SMPJTC  
27/09/2018 10:48 5PC Parecer nº 771/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade com ressalva das contas. Pela aplicação de multa.
26/09/2018 12:43 SMPjTC  
26/07/2018 08:35 CGM Instrução nº 3705/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/07/2018 09:31 DP  
11/07/2018 17:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 2208/2018 -
14/06/2018 08:14 DP Informação nº 7086/2018 -
26/04/2018 13:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 1559/2018 -
26/04/2018 13:59 CGM Instrução nº 1200/2018 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 11:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1835/2018 -

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